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  • Tem documento Em vigor 2002-01-28 - Declaração 3/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
  • Tem documento Em vigor 2002-01-05 - Declaração 3/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
  • Tem documento Em vigor 2002-07-31 - Declaração 3/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

    Publica os mapas I a VIII, a que se refere o nº 1 do artigo 12º da Lei nº 6/91, de 20 de Fevereiro, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2002.

  • Não tem documento Em vigor 2002-01-24 - DECLARAÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

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